INOVAÇÕES TRAZIDAS PELA MEDIDA PROVISÓRIA 961/2020 NAS LICITAÇÕES E NOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS ... 14 de Maio de 2020
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Deve-se atentar, inicialmente, para a finalidade da Medida Provisória 961/2020 estampada em sua ementa, qual seja, “Autoriza pagamentos antecipados nas licitações e nos contratos, adequa os limites de dispensa de licitação e amplia o uso do Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020”. 
(...)

Lei este artigo na íntegra.



INOVAÇÕES TRAZIDAS PELA MEDIDA PROVISÓRIA 961/2020 NAS LICITAÇÕES E NOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

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1 Comentário

CARLOS ALBERTO MACHADO RUFINO JUNIOR - 01/06/2020 - 10:00

Bom dia
Excelente artigo sobre as inovações trazidas pela MP 961
Parabéns aos autores!

Resposta JML:

Olá, Carlos, muito obrigada pelas considerações!

Continue nos acompanhando.

Abraços!


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