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Empresa Estatal // 01 de Novembro de 2018
ESTATAIS. LEI Nº. 13.303/2016. ORÇAMENTO SIGILOSO. DESCLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS.
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31 de Outubro de 2018
ENTREVISTA COM PROFESSOR RAFAEL JARDIM DO TCU / OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA
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31 de Outubro de 2018
ENTREVISTA COM O MINISTRO BENJAMIN ZYMLER / CONTRATOS NAS ESTATAIS (LEI Nº 13.303/2016)
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Qualificação técnica // 20 de Agosto de 2018
É POSSÍVEL ACEITAR, PARA FINS DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA OPERACIONAL, ATESTADO EMITIDO POR PESSOA JURÍDICA CUJO SÓCIO TEM GRAU DE PARENTESCO COM O PROPRIETÁRIO DA EMPRESA QUE PARTICIPA DO CERTAME?
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Licitação // 09 de Agosto de 2018
O RECENTE DECRETO FEDERAL 9.412/2018 QUE ATUALIZOU MONETARIAMENTE OS TETOS QUE ESTABELECEM AS MODALIDADES DE LICITAÇÃO TEM APLICAÇÃO IMEDIATA PARA OS DEMAIS ENTES FEDERATIVOS, OU PARA A ADOÇÃO DOS NOVOS VALORES DEVERÃO OS DEMAIS ENTES FEDERATIVOS EXPEDIRE
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Contrato // 08 de Agosto de 2018
FORNECIMENTO DE VALE-REFEIÇÃO/ALIMENTAÇÃO. NORMA QUE VEDA A COTAÇÃO DE TAXA NEGATIVA ÀS EMPRESAS BENEFICIÁRIAS DO PAT. APLICABILIDADE AOS CONTRATOS FORMALIZADOS ANTES DO ADVENTO DA NORMA.
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Licitação // 17 de Abril de 2018
FORNECIMENTO DE VALE-REFEIÇÃO/ALIMENTAÇÃO. VEDAÇÃO DE COTAÇÃO DE TAXA NEGATIVA ÀS EMPRESAS BENEFICIÁRIAS DO PAT. DEFINIÇÃO DO CRITÉRIO DE JULGAMENTO. NECESSIDADE DE PESQUISA DE MERCADO E AVALIAÇÃO JUNTO AO MERCADO FORNECEDOR.
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Reajuste/Repactuação/Revisão // 17 de Abril de 2018
REAJUSTE. DEFLAÇÃO. VALOR NOMINAL DO CONTRATO. CONSIDERAÇÕES.
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Microempresa // 12 de Março de 2018
OS BENEFÍCIOS PREVISTOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº. 123/06 SÃO APLICÁVEIS AO MEI?
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Pagamento // 12 de Março de 2018
É POSSÍVEL FORMALIZAR ADITIVO COM EFEITOS RETROATIVOS E REALIZAR PAGAMENTO POR SERVIÇO PRESTADO APÓS EXPIRADO O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO?
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Qualificação técnica // 22 de Fevereiro de 2018
QUALIFICAÇÃO TÉCNICA OPERACIONAL E PROFISSIONAL. VÍNCULO ENTRE EMPRESA E EQUIPE TÉCNICA. EXIGÊNCIA DE TERMO DE COMPROMISSO.
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Contrato // 16 de Fevereiro de 2018
QUAIS AS REGRAS APLICÁVEIS À VIGÊNCIA DO CONTRATO E RESPECTIVOS ADITIVOS, QUANDO O PRAZO É DEFINIDO EM MESES OU ANOS?
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