X FECHAR

Cadastre-se e receba as atualizações do Blog JML!

Blog JML Blog JML
18
Dez
2015
--------
09:52
--------
PRESENTE PARA VOCÊ: ALGUMAS FERRAMENTAS PARA FACILITAR SUA PESQUISA DE PREÇOS

Autor: Adriano Biancolini

Categorias: Licitação, Valor da Contratação.

Tags: Pesquisa, preços, banco, natal

Estamos em clima de Natal e de presente juntamos alguns materiais para facilitar sua pesquisa de mercado.
 
Já falamos aqui em outras oportunidades (e aqui também) sobre a importância da pesquisa de preços e também da utilização de fontes confiáveis para buscar essas informações.
 
Para não ficar só nas nossas palavras, seguem manifestações do Tribunal de Contas da União que dão uma ideia da importância desse assunto:
 

Licitação. Orçamento estimativo. Elaboração.
As estimativas de preços prévias às licitações devem estar baseadas em cesta de preços aceitáveis, tais como os oriundos de pesquisas diretas com fornecedores ou em seus catálogos, valores adjudicados em licitações de órgãos públicos, sistemas de compras (Comprasnet), valores registrados em atas de SRP, avaliação de contratos recentes ou vigentes, compras e contratações realizadas por corporações privadas em condições idênticas ou semelhantes. (TCU. Acórdão 2637/2015 Plenário)
 
Licitação. Orçamento estimativo. Fontes de pesquisa.
Na elaboração do orçamento estimativo de licitação, bem como na demonstração da vantajosidade de eventual prorrogação de contrato, devem ser utilizadas fontes diversificadas de pesquisa de preços. Devem ser priorizadas consultas ao Portal de Compras Governamentais e a contratações similares de outros entes públicos, em detrimento de pesquisas com fornecedores, publicadas em mídias especializadas ou em sítios eletrônicos especializados ou de domínio amplo, cuja adoção deve ser tida como prática subsidiária. (Acórdão 1445/2015 Plenário)

 
Visto isso, podemos sintetizar a necessidade da correta pesquisa de preços nos seguintes motivos:

- servirá de base para sua estimativa do valor da contratação;
 
- Feita essa estimativa será possível aferir a existência de recursos orçamentários para fazer frente à despesa;
 
- por meio da pesquisa de preços e consequente estimativa de valor da contratação, será possível definir critérios para análise e julgamento das propostas na licitação;
 
- nas contratações diretas (dispensa ou inexigibilidade) a pesquisa adequada integrará a justificativa da contratação no que se refere à escolha do fornecedor ou executante, bem como na justificativa do preço, conforme determinado no art. 26 da Lei nº 8.666/93.
 
Sem mais delongas, vamos ao presente!
 
Primeiramente, recomendamos a leitura do Caderno de Logística: Pesquisa de Preços, elaborado pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação/SLTI do Ministério do Planejamento, elaborado com base na IN. 05/2014 MPOG, que dispõe sobre os procedimentos administrativos básicos para a realização de pesquisa de preços para a aquisição de bens e contratação de serviços em geral.
 
Nesse caderno você verá que o Poder Executivo federal conta com o sítio comprasgovernamentais.gov.br, o qual traz uma grande base de preços que podem ser acessados gratuitamente.
 
Você pode acessar a esse link, e dentre as opções, poderá consultar preços de produtos e serviços nos seguintes itens:

a) Gestão de Atas de Registro de Preço;
b) Atas de Registro de Preços por materiais/serviços;
c) Atas das sessões dos pregões; e
d) Sistema de Preços Praticados – SISPP.
 
No caderno anteriormente citado consta um passo a passo de como fazer a consulta em cada um desses itens.
 
Além do Compras Governamentais, que acreditamos ser o referencial mais completo, trazemos outros que poderão subsidiar as pesquisas:
 
- Recentemente, a CGU disponibilizou seu Banco de Preços, uma ferramenta que calcula valores de referência para 42 produtos adquiridos pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal, utilizando-se como base os preços unitários de empenho da despesa, publicados no Portal da Transparência e oriundos do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI);
 
- Portal e-Compras da Secretaria de Estado de Gestão Administrativa e Desburocratização;
 
- Fundação IPEAD-UFMG, o qual, mediante prévio cadastro, você pode ter acesso ao Banco de Preços de produtos e serviços e, mais recentemente, com um banco de preços para medicamentos
 
- Falando em medicamentos. Banco de Preços em Saúde (BPS), criado pelo Ministério da Saúde, registra e disponibiliza as informações das compras públicas e privadas de medicamentos e produtos para a saúde;
 
- Pesquisa de Preços FGV, parceria entre Fundação Getúlio Vargas e TCE/RJ.
 
Não se interessou pelo presente? Não tem problema, temos outros benefícios. Peça sua cortesia nos serviços Web JML, Revista RJML Online e Sistema S 3 em 1, por até 10 dias de navegação.

!
A opinião emitida nos textos é de total responsabilidade de seus autores e não corresponde, necessariamente, aos entendimentos da JML Consultoria & Eventos.

Cadastre seu comentário

Espaço aberto para debates sobre os temas postados pela equipe da JML. Não é permitido envio de consultas.

Caso você seja assinante do serviço Parecer JML e queira enviar uma consulta, utilize o sistema específico de envio da área restrita ou clique aqui.

Voltar
Dúvidas em Contratações Públicas e no Sistema “S”?
Solicite sua senha cortesia!
Cortesia: WEB JML
Cortesia: REVISTA JML ONLINE
Cortesia: SISTEMA "S" 3 EM 1