BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE A NECESSÁRIA PESQUISA DE PREÇOS PREVIAMENTE À REALIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA ... 23 de Junho de 2015
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Ao pretender realizar a contratação de bens, serviços ou obras deve a Administração, previamente, realizar estudos e pesquisas de forma a definir adequadamente, dentre outros, o objeto, seus quantitativos, as especificações técnicas, as condições de execução contratual e o seu valor estimado.

Essa fase preliminar é fundamental para estabelecer as bases do procedimento e do objeto a ser contratado.

Em toda contratação, precedida de procedimento licitatório ou não (dispensas e inexigibilidades), a Administração tem o dever de realizar pesquisa de mercado de modo a demonstrar, no caso das contratações diretas, a compatibilidade do preço contratado com os valores de mercado; e, nos casos de licitação, os parâmetros para verificar a adequação das propostas comerciais apresentadas pelos licitantes, dentre outros.

A pesquisa de preços, portanto, é o meio de demonstrar a vantajosidade das contratações da entidade, através do balizamento entre o valor do objeto a ser contratado com os valores que o mercado pratica, devendo haver compatibilidade entre os mesmos para atribuir legalidade à contratação.

Portanto, todos os processos de contratação, inclusive as dispensas e inexigibilidades, devem ser instruídos com pesquisa de preço que estime adequadamente o valor do objeto, que deve estar compatível com o praticado no mercado.

Essa pesquisa deve ser a mais ampla possível, considerando, dentro do possível, todos os meios hábeis a demonstrar o preço efetivamente praticado no mercado.

No que se refere à pesquisa de preços para contratação de bens e serviços (não se inclui aqui obras e serviços de engenharia), uma das formas de pesquisa bastante difundida, em razão de sua comodidade, é a busca dos valores em bancos de preços. Especificamente sobre esse meio de pesquisa já tratamos em post anterior (leia aqui).

Outras formas de pesquisa podem ser retiradas da IN MPOG nº 05/2014, em que pese ser aplicável aos órgãos federais integrantes do SISG, servem de parâmetro para qualquer Administração.

Veja o que a norma indica:

“Art. 2º A pesquisa de preços será realizada mediante a utilização de um dos seguintes parâmetros:
I - Portal de Compras Governamentais - www.comprasgovernamentais.gov.br;
II - pesquisa publicada em mídia especializada, sítios eletrônicos especializados ou de domínio amplo, desde que contenha a data e hora de acesso;
III - contratações similares de outros entes públicos, em execução ou concluídos nos 180 (cento e oitenta) dias anteriores à data da pesquisa de preços; ou
IV - pesquisa com os fornecedores.”

Tratando do primeiro meio de pesquisa, o site do Compras Governamentais possui diversas ferramentas disponibilizadas a qualquer pessoa. Inclusive, há um caderno de logística de pesquisa de preços que faz um verdadeiro passo a passo acerca desse processo, além de explicar o funcionamento de diversas ferramentas de pesquisa do próprio portal. (Acesse aqui)

Utilizando-se dessas ferramentas a Administração possui um razoável arcabouço de informações para subsidiar a estimativa dos preços de contratação, o que será feito pela adoção de parâmetros técnicos para alcançar um valor médio, quando não adotado o menor dos preços como referência (mas isso é assunto para outro texto).

Vale ao fim lembrar novamente que a recomendação é que a Administração não se limite a apenas uma fonte de pesquisa para fins de estimar os valores de referência da contratação, ao contrário, faça a pesquisa mais ampla possível.
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1 Comentário

Marco Antonio Dalmeida - 06/10/2019 - 17:16

estudo uma licitação de um P.A.T.O. na modalidade pregão, após a fase de lances teve como menor preço a proposta da empresa 1 Porém, ela não possuía no período da análise de habilitação o acervo técnico mínimo exigido no edital.
que procedimento devo adotar, considerando a situação descrita.
obrigado

Resposta JML:

Olá Marco, primeiramente, agradecemos sua interação no Blog da JML. Cumpre relembrar que este canal visa compartilhar matérias sobre direito administrativo, com ênfase em licitações e contratos, não tendo o intuito de analisar casos concretos, que exigem um conhecimento mais detalhado de suas especificidades.

Não ficou claro se você está atuando na licitação como pregoeiro ou como concorrente. No caso, se a empresa não atende as condições de habilitação ela deve ser inabilitada. Caso o pregoeiro não inabilite a empresa, os concorrentes poderão interpor recurso administrativo, solicitando a referida inabilitação, desde que manifestem a intenção de recurso na própria sessão (ou no campo prórpio do sistema, se pregão eletrônico), sob pena de preclusão do direito ao recurso.

Continue nos acompanhando.

Att.


Autor: Consultoria JML
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